Sumário

Introdução
1. Objecto e sentido do estudo
2. Tipo de abordagem
3. Os principais mecanismos de protecção do mandato parlamentar

Parte I - Premissa introdutória: a indispensabilidade do parlamento e dos partidos políticos (o parlamento e os partidos políticos como pedras basilares da representação política)
1. Reflexões sobre o parlamento
2. Representação política, mandato parlamentar e partidos políticos
3. O futuro dos partidos e o futuro da democracia: dois destinos paralelos

Parle II - A Proibição do Mandato Imperativo
Capítulo 1 A representação política como forma (fonte) de legitimação e como forma de controlo do poder político
Capítulo 2 Mandato imperativo e mandato representativo
Capítulo 3 As relações dos parlamentares (enquanto representantes individuais) com os cidadãos
Capítulo 4 As relações dos parlamentares (enquanto representantes individuais) com os respectivos políticos e grupos parlamentares

Parte III - As Incompatibilidades Parlamentares
Capítulo 1 Noção e figuras afins
Capítulo 2 Razão de ser das incompatibilidades
Capítulo 3 Tipologia das incompatibilidades parlamentares
Capítulo 4 Incompatibilidades parlamentares: restrição ao direito de sufrágio passivo dos cidadãos?
Capítulo 5 O controlo das situações de incompatibilidade parlamentar

Parte IV - As Imunidades Parlamentares
Capítulo 1 A origem histórica e o crepúsculo das imunidades parlamentares
Capítulo 2 Aquisição e duração das imunidades parlamentares
Capítulo 3 A irresponsabilidade parlamentar
Capítulo 4 A inviolabilidade parlamentar
Capítulo 5 Algumas notas finais sobre as imunidades parlamentares

Parte V - Os Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar no Direito Português
Capítulo 1 A proibição do mandato imperativo e o princípio da representação da nação
Capítulo 2 As incompatibilidades parlamentares
Capítulo 3 As imunidades parlamentares

Observações Conclusivas
1. Considerações de enquadramento
2. Mandato livre ou mandato representativo?
3. Incompatibilidades: os desvalores políticos que não configuram desvalores jurídicos
4. Imunidades parlamentares ou impunidade dos parlamentares?

Bibliografia
Índice