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Direito comercial


Sinopse

A obra traz: Economia, Direito da Concorrência e Regulação; As buscas e apreensões nos processos de natureza contra-ordenacional; Os cartéis e a sua proibição no Tratado de Roma: aspectos substantivos e prova; O direito à não auto-incriminação; O novo Instituto da Clemência: a dispensa e a atenuação especial na concorrência; Procedimentos de natureza sancionatória no direito da concorrência; Problems related to the Standard of proof; Comentário à sentença do proc. N.º 766/06, 4TYLSB.

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Última alteração: 07/01/2025
Última alteração de preço: 07/01/2025

Autores e Biografia

Almedina (Instituição)

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