Arquitectura e interesse público

Direito administrativo

Sinopse

A obra traz temas como: Interesse público A. As diferentes perspectivas B. O interesse público na óptica de um ordenamento jurídico C. O desenho possível de uma constelação; "Actos próprios" do arquitecto A. Razão de ordem B. A previsão legal dos "actos próprios" C. Outros "actos próprios" no direito português D. Possibilidade de definição substancial de "acto arquitectónico"? E. A profissão de arquitecto, especialmente em Portugal; O projecto de arquitectura em particular A. Razão de ordem B. O conteúdo do projecto de arquitectura C. As regras legais sobre competência D. O conteúdo da formação exigível ao arquitecto E. As tentativas de reforma F. Os outros profissionais da construção G. Indicações de direito comparado; O projecto de arquitectura no regime da urbanização e edificação A. Razão de ordem B. Objecto e intensidade do controle prévio no domínio da edificação C. A autonomização do projecto de arquitectura D. A discussão sobre a natureza do acto de aprovação do projecto de arquitectura; Esquissos conclusivos A. O projecto de arquitectura como acto próprio B. Notas sobre uma reforma legal C. A desejável reformulação procedimental D. A imediata recorribilidade.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/10/2018

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