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Reforma dos recursos em processo civil

Almedina Brasil
Almedina Brasil
R$ 263,00

Status: Faça o login

Livro Impresso

Reforma dos recursos em processo civil
trabalhos preparatórios



Direito civil


Sinopse

Anteprojecto de revisão do regime de recursos em processo civil (1.º documento de trabalho)
• Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização
• Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas
• Pareceres proferidos ao abrigo das audições públicas

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/01/2020

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Metadados adicionados: 29/01/2020
Última alteração: 07/01/2025
Última alteração de preço: 07/01/2025

Autores e Biografia

Almedina (Instituição)

Sumário

NOTA PREVIA

CONFERÊNCIAS
Programa da conferência
ANTEPROJECTO
Pareceres
PROJECTO QUE ACOMPANHOU A PROPOSTA DE LEI DE AUTORIZAÇÃO
Proposta de Lei de Autorização n.º 94/X/2
Pareceres e Acta
Lei de autorização legislativa n.º 6/2007, de 2 de Fevereiro
PROPOSTA DE DECRETO-LEI AUTORIZADO SUBMETIDO A AUDIÇÕES PÚBLICAS
Decreto-Lei n.º /2007, de de
Pareceres
OUTROS CONTRIBUTOS
Código de Processo Civil (Anteprojecto - 1993)
Relatório Preliminar do Grupo de Trabalho Constituído pelo XVI Governo
TABELA DE CORRESPONDÊNCIAS



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  • ISBN 97877766655543
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 564 páginas
  • Edição 1ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2008
  • Preço Lorem Ipsum
  • Status Lorem Ipsum

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