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Livro Impresso

Constituição da república portuguesa



Direito, direito constitucional


Sinopse

Actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº. 1/2005. Declaração Universal dos Direitos do Homem; Lei do Tribunal Constitucional; Estatuto do Provedor de Justiça; Lei da Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas.

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Metadados adicionados: 23/11/2017
Última alteração: 15/03/2023
Última alteração de preço: 15/03/2023

Autores e Biografia

Almedina (Instituição)

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