Do mandato de crédito

Direito civil

Sinopse

O mandato de crédito é uma figura que tem os seus antecedentes no Direito Romano, sendo o produto de uma longa evolução histórica que, entre nós, foi consagrada legalmente no seio da regulamentação relativa às garantias das obrigações.
Apesar de tal vetustez, é de crer que este instituto não está superado pelo progresso económico-jurídico que pauta a vida moderna. Efectivamente, o mandato de crédito irrompe como um esquema contratual insubstituível, dado que é apto a satisfazer a exigência da praxis. Com efeito, estamos perante uma figura de utilização relativamente frequente no meio comercial, mormente no âmbito das relações bancárias.
O objectivo principal do presente livro é, pois, procurar descrever a génese desta figura, de molde a poder proceder à descrição do seu actual regime legal, confrontando-a com figuras afins - como a fiança, a garantia autónoma e a carta de conforto - para, a final, tomar posição acerca da sua natureza jurídica.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 16/10/2019

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