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Direito tributário internacional

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Livro Impresso

Direito tributário internacional



Xavier, Alberto (Autor) , Palma, Clotilde Celorico (Coordenador) , Xavier, Leonor (Coordenador)

Direito, Direito internacional


Sinopse

O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes da sua cultura universitária e da sua experiência de advocacia de negócios. Tratando o Direito Internacional Tributário à luz de conceitos similares ao do Direito Internacional Privado, o autor propõe teses originais em domínios como a teoria da qualificação, da fraude à lei e da territorialidade. A obra aborda todas as implicações fiscais do investimento estrangeiro em Portugal e de negócios portugueses no estrangeiro, especialmente no domínio dos impostos sobre o rendimento, incluindo a análise das convenções contra a dupla tributação assinadas por Portugal. Trabalho de alto nível científico, a obra refere exaustiva bibliografia nacional e estrangeira. Trata-se de livro de leitura obrigatória não só para as profissões jurídicas, mas também para as empresas de vocação internacional, firmas de auditoria, bancos de investimento e todos os que assessoram operações internacionais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/11/2017

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Metadados completos:

  • 9789724030487
  • Livro Impresso
  • Direito tributário internacional
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  • 2 ª edição
  • Manuais universitários
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  • Almedina
  • Editora Alta Books
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  • Xavier, Alberto (Autor) , Palma, Clotilde Celorico (Coordenador) , Xavier, Leonor (Coordenador)
  • Direito, Direito internacional
  • Técnicos
  • Internacional (LAW051000)
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  • 2014
  • 01/01/2014
  • Português
  • Portugal
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  • Livre para todos os públicos
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  • 16 x 23 x 3.8 cm
  • 1.36 kg
  • Brochura
  • 864 páginas
  • Faça o login
  • R$ 499,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9789724030487
  • 9789724030487
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Metadados adicionados: 23/11/2017
Última alteração: 11/03/2024
Última alteração de preço: 11/03/2024

Sumário

SUMÁRIO

Título I - O OBJECTO DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Capítulo I - Limites das leis
Capítulo II - Concurso de leis

Título II - CONTEÚDO E NATUREZA DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Capítulo I - Espécies e tipos de normas
Capítulo II - Natureza do Direito Tributário Internacional

Título III - As FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Capítulo I - Tratados internacionais
Capítulo II - Outras fontes internacionais
Capítulo III - Fontes internas

Título IV - OS ELEMENTOS DE CONEXÃO

Capítulo I - Os elementos de conexão em geral
Capítulo II - Os elementos de conexão subjectivos
Capítulo III - Os elementos de conexão objectivos
Capítulo IV - Elisão fiscal e elementos de conexão

Título V - REGIME UNILATERAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Capítulo I - Residentes no país
Capítulo II - Não residentes sem estabelecimento estável em Portugal
Capítulo III - Não residentes com estabelecimento estável
Capítulo IV - As Zonas Francas da Madeira e de Santa Maria

Título VI - REGIME CONVENCIONAL EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO

Capítulo I - Classificação das normas convencionais
Capítulo II - Normas de reconhecimento de competência
Capítulo III - Normas de limitação de competência

Título VII - COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E RELEVÂNCIA DE ACTOS PÚBLICOS ESTRANGEIROS

Capítulo I - O problema em geral
Capítulo II - Assistência na troca de informações, notificação e execução de créditos tributários

Bibliografia
Índice remissivo



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  • ISBN 9789724030487
  • Tipo Livro Impresso
  • Páginas 864 páginas
  • Edição 2ª edição
  • Área Técnicos
  • Ano da edição 2014
  • Preço R$ 499,00
  • Status Faça o login

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