O financiamento das autarquias locais portuguesas
um estudo sobre a provisão pública municipal

Zbyszewski, João Paulo (Autor)

Direito, direito administrativo

Sinopse

Num contexto de mudança da administração pública em Portugal e em geral no mundo inteiro, estudar o financiamento das autarquias locais parece apropriado para melhorar a eficiência da administração pública. O desafio que se coloca aos governos é estudar soluções de partilha de responsabilidades quer na produção, quer na distribuição de bens e serviços públicos, tendo o sector privado mas também o 3. ° sector um papel importante a desempenhar. A fronteira entre o público e o não público é hoje mais ténue e exige cuidados redobrados em regime de parceria. A Europa tem uma tradição de Welfare State que não está em condições de continuar a manter. É pois indispensável ponderar que funções devem ser mantidas e que quantidades de provisão pública devem ser asseguradas aos cidadãos.
A presente obra pretende estudar a provisão pública municipal, os recursos disponíveis e sua aplicação, encontrar um sistema mais equitativo para a distribuição das transferências da administração central e definir indicadores de gestão que possam ser utilizados futuramente para comparação de "boas práticas" entre municípios.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/11/2017

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