O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros

Mesquita, Maria José Rangel de (Autor)

Direito, direito internacional

Sinopse

O livro traz:
Parte I:
Ordem Jurídica Comunitária e Poder Sancionatório

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias – um Imperativo da Legalidade da Ordem Jurídica Comunitária.
A Consagração do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias no Direito Comunitário: Retrospectiva;

Parte II:
Subsídios para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros

Elementos Auxiliares Pertinentes para a Caracterização do Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros.
Tipologias de Poder Sancionatório e de Sanções na Ordem Jurídica Comunitária;

Parte III:
O Poder Sancionatório Comunitário sobre os Estados Membros

O Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros no Presente – Âmbito, Caracterização e Limites.
Traços de um Modelo Jurídico de Poder Sancionatório da União e das Comunidades Europeias sobre os Estados Membros.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/11/2017

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