Selecção temática de jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
jurisdição militar

Direito administrativo

Sinopse

A obra traz: A Lei - Código de justiça Militar, Estatuto dos Juízes Militares e dos Assessores Militares do Ministério Público e Regulamento de Disciplina Militar; A Jurisprudência - Acórdãos relativos a crimes estritamente militares e pedidos de habeas corpus, sumariados e comentados pelo Juiz Conselheiro Maia Gonçalves; A Doutrina - Estudos da autoria do Professor Rui Pereira e dos Tenentes-Generais Oliveira Simões e Abrantes dos Santos e Vice-Almirante Neves de Bettencourt, relativos a crimes estritamente militares.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 06/11/2018

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