Leis da insolvência e da recuperação das empresas

Direito civil

Sinopse

A nova edição das "Leis da Insolvência e da Recuperação das Empresas" contém os mais recentes diplomas legais complementares ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE), que tardaram em surgir.
2. Ilustrando o carácter transversal do moderno Direito da Insolvência, aproveitamos ainda o ensejo para incluir nesta colectânea uma nova categoria de diplomas - designada "direito corporativo" -, contendo preceitos especiais relativos ao exercício de certas profissões, tais como a advocacia, a função notarial e a solicitadoria.
3. Por último, a presente edição integra as mais recentes alterações introduzidas noutros diplomas e disposições legais pertinentes ao direito insolvencial, tais como, a título exemplificativo, no Direito Societário, os arts. 35.° e 141.° do Código das Sociedades Comerciais, ou no Direito Registral, o Decreto-Lei n.° 2/2005, de 4 de Janeiro.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/11/2018

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