O ensino do direito marítimo
o soltar das amarras do direito da navegação marítima

Gomes, Manuel Januário da Costa (Autor)

Direito, direito internacional

Sinopse

A ausência do ensino do Direito Marítimo nas Faculdades de Direito, maxime nas grandes e clássicas Faculdades de Direito de Coimbra e Lisboa, com a correlativa penúria de estudos universitários, teve como consequência que a matéria marítima quase ficasse reservada aos "práticos" sendo encarada do cimo dos púlpitos universitários como matéria, se não menor, pelo menos estranha.
As razões do alheamento dos comercialistas em relação ao Direito Marítimo são históricas. Aquando das codificações, com destaque para o Code de Commerce, já era perspectivável a estreiteza do "fato comercial" para a estatura do Direito Marítimo. Os códigos comerciais, com os fervores nacionalistas que acompanharam as codificações, cortaram soberanamente com o passado dos usos e costumes marítimos, cerceando, artificialmente, o natural fluir internacionalista do Direito Marítimo - internacionalismo que é, consabidamente e desde sempre, uma sua característica conformadora.
A razão estava, como hoje é de novo claro, com Ferreira Borges, quando sustentava que a matéria marítima "pode fazer um systema á parte sobre si e talvez elle mesmo um código independente, como por séculos passou entre muitas nações".

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 27/11/2017

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