O orçamento da segurança social

Direito fiscal

Sinopse

O texto que agora se publica é o resultado de um conjunto de estudos realizados nos últimos anos, nos domínios das Finanças Públicas e da Segurança Social e da participação em projectos de investigação e de regulamentação, sobretudo nesta última área. Em especial, deve-se à leitura do texto do Dr. Jorge Costa Santos, O Enquadramento do Orçamento da Segurança Social, o ponto de partida para as reflexões e opiniões agora expressas neste trabalho, tendo em conta, desde logo, o facto de muitas das questões suscitadas por aquele autor, ainda durante a vigência da anterior Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado, não terem sido, apesar das inúmeras melhorias, completamente respondidas com a actual Lei. Outras pistas e ideias para a presente investigação resultaram, ainda aquando da vigência da anterior Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social (Lei n.° 17/2000, de 8 de Agosto) e no quadro do processo de respectiva regulamentação, da participação da autora nos trabalhos da Comissão Técnica para os Aspectos do Financiamento da Segurança Social, presidida pelo Dr. Pedro Marques e de onde resultou a avaliação do impacto, no nosso sistema de protecção social, de um conjunto diversificado de constrangimentos económicos, demográficos e até legais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 31/10/2018

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