Contributo para um estudo histórico-jurídico das cortes portuguesas entre 1481-1641

Direito, Teoria, Filosofia e História do Direito

Sinopse

As Cortes Portuguesas começam a reunir-se em meados do século XIII.
Com génese na Aula Régia Visigótica, a sua convocação era inicialmente explicada pelo dever geral de conselho.
Todavia, no início do reinado de D. João II inaugura-se urna nova era na história destas assembleias: para além da sua natureza jurídica e do seu carácter representativo importa assinalar novos aspectos. O período de 1481 a 1641 é aqui decisivo, quando os três braços do Reino são chamados a decidir sobre questões fundamentais na história política portuguesa: a perda e a restauração da independência.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/11/2017

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