O projecto de constituição europeia
contributo para o debate sobre o futuro da União

Direito fiscal

Sinopse

2.ª Edição com as alterações introduzidas pela GIG 2004.
Este livro insere-se no debate, sem precedentes, que, na actualidade, se trava na Europa sobre o futuro da União.
A obra centra-se na análise do conteúdo do projecto de constituição europeia, tratando, a montante, dos seus antecedentes e da importância do método da convenção na sua elaboração e, a jusante, das perspectivas de evolução.
A 2a edição inclui uma nota final com as alterações introduzidas no projecto da Convenção pela Conferência Intergovernamental de 18 de Junho de 2004.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 31/10/2018

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