O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002)

Gameiro, António Ribeiro (Autor)

Direito, Direito financeiro

Sinopse

O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de grande importância, numa época que se caracteriza sobretudo, por um visível crescimento das atribuições do Estado e um consequente aumento dos gastos públicos que exige e aconselha um maior controlo da despesa pública.
Este trabalho é um modesto contributo para que a Assembleia da República enquanto instituição, ganhe consciência da importância do controlo financeiro da actividade do Estado, controlo que lhe é exigido constitucionalmente e que assume directamente consequências e reflexos na qualidade da gestão pública e na vida dos nossos cidadãos. Este livro enquadra a problemática do controlo parlamentar das Finanças Públicas à luz das modernas teorias do controlo político e público, tentando concatenar esta asserção com a prática parlamentar dos últimos 30 anos de democracia em Portugal!

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 24/11/2017

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