Dos privilégios creditórios
regime jurídico e sua influência no concurso de credores

Direito civil

Sinopse

Muito se escreveu acerca da maioria das causas de preferência, mas a doutrina nacional tem votado ao esquecimento a figura do privilégio creditório.
De facto, a última monografia que se debruça sobre este instituto data do já longínquo ano de 1913!
Esta situação é tanto mais estranha se tivermos em conta que, por força da posição favorável no concurso com outros créditos, os agraciados com esta garantia serão dos primeiros a obter pagamento, circunstância que, associada ao número crescente de privilégios de que se dá conta ao longo do texto, por si só justificaria um melhor conhecimento da figura.
O presente trabalho visa lançar alguma luz sobre esta figura de contornos imprecisos, traçando os aspectos mais importantes do seu regime e procurando estabelecer a graduação dos créditos privilegiados entre si e relativamente a outros. Noutra ordem de considerações, o privilégio creditório, em razão da ausência de publicidade, é uma garantia susceptível de afectar, por vezes de forma intolerável, os legítimos interesses de terceiros, razão pela qual um dos objectivos principais desta dissertação foi o de lançar pistas para a eliminação deste carácter oculto dos privilégios ou, em alternativa, para a sua subtituição por outras garantias cognoscíveis por qualquer interessado.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 18/10/2018

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