Direito internacional privado
tomo I - competência internacional

Pinheiro, Luís de Lima (Autor)

DIREITO INTERNACIONAL, Jurisdição, Regimes Europeus

Sinopse

INDICE GERAL PRINCIPAIS ABREVIATURAS. PARTE III DIREITO DA COMPETENCIA INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO - I Aspectos Gerais 79. Noções fundamentais 80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional 81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável 82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional 83. Fontes CAPITULO II - Regimes Comunitários 84. Regime comunitário em matéria civil e comercial 85. Regime comunitário em matéria matrimonial 86. Apreciação critica CAPITULO III - Regime Interno 87. Âmbito de aplicação 88. Competência 89. Litispendência estrangeira PARTE IV DIREITO DE RECONHECIMENTO BIBLIOGRAFIA GERAL CAPITULO I - Aspectos Gerais 90. Identificação do problema 91. Noção de Direito de Reconhecimento. 92. Interpretação e aplicação das normas de reconhecimento CAPITULO II - Reconhecimento de Decisões Judiciais Estrangeiras 93. Aspectos gerais 94. Regime comunitário em matéria civil e comercial 95. Regime comunitário em matéria matrimonial 96. Convenção da Haia sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações de Pessoas 97. Regime geral interno 98. Apêndice. Exequibilidade dos títulos extra jurisdicionais exarados em pais estrangeiro CAPITULO III - Reconhecimento de Actos Administrativos Estrangeiros 99. Preliminares 100. Regime aplicável CAPITULO IV - Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras 101. Aspectos gerais 102. Regime interno 103. Regime da Convenção de Nova Iorque

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/05/2022

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