Comentário à nova lei dos baldios

Direito civil

Sinopse

Os baldios são um "tertius genus" de propriedade, entre a pública e a privada; com a qual o nosso sistema jurídico tem convivido mal, ao longo dos tempos. E ainda convive (mal).
Com este livro não se pretende formular toda uma teoria de construção jurídica a este respeito, mas, mais modestamente, contribuir com algum esclarecimento e uma linha lógica de interpretação e aplicação prática da Lei actual dos Baldios (Lei n.º 68/93), na sequência do anterior Comentário à(s) Lei(s) dos Baldios e correspondendo às muitas solicitações de colegas, magistrados e organizações dos baldios.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/10/2019

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