Direito penal e direito comunitário
o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-membros

Direito penal

Sinopse

A obra traz temas como: Supranacionalidade e interdisciplinaridade; A harmonização como imperativo de integração; O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal; O Direito comunitário sancionatório; Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"; O papel do legislador nacional: a construção das normas penais.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/11/2018

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