O direito administrativo e a sua justiça no início do século XXI

Direito administrativo

Sinopse

Direito Administrativo e da sua justiça, cuja acuidade e actualidade se revela na anunciada reforma do contencioso, objecto de uma análise imaginativa e séria.
Estão ainda sob observação questões tão tormentosas como esquecidas, que vão desde o estudo da noção jurídica de interesse público até ao esboço de uma teoria das partes no processo administrativo, com especial evidência para o estatuto processual dos contra-interessados e dos co-interessados.
Do esforço dogmático do Autor, em coerência com escritos anteriores, não está ausente uma advertência veemente dos perigos de uma justiça administrativa desequilibradamente subjectivista e individualista, transformada num flamejante prêt-à-porter.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 29/10/2019

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