Isenção de horário
subsídios para a dogmática actual do direito da duração do trabalho

Direito, Direito civil

Sinopse

A obra traz:
Pressupostos Histórico-Científicos da Duração do Trabalho
Regime dos Horários de Trabalho
A Isenção do Horário de Trabalho
Legislação Revogada
1. Decreto de 14 de Abril de 1891: regulariza o trabalho das mulheres em fábricas e oficinas
2. Decreto de 9 de Janeiro de 1911: regula o descanso dominical
3. Decreto de 8 de Março de 1911: substitui o de 9 de Janeiro sobre descanso semanal
4.Decreto n 5:516, de 7 de Maio de 1919: insere o horário de trabalho dos trabalhadores e empregados do comércio e indústria no continente da República e ilhas adjacentes
5. Decreto n 22:500, de 10 de Maio de 1933: regula o regime do horário de trabalho para as indústrias de transportes
6. Decreto-Lei n 24:402, de 24 de Agosto de 1934: promulga o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais e industriais
7. Decreto-Lei n 26:917, de 24 de Agosto de 1936
8. Decreto-Lei n 43 182, de 23 de Setembro de 1960

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 13/09/2018

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