A relevância político-criminal da suspensão provisória do processo

Torrão, Fernando José dos Santos Pinto (Autor)

Direito, direito penal

Sinopse

Sob inspiração do anglo-saxónico "plea bargaining system" e dos estudos de várias ciências, de onde se destacam as lições de criminologia - nomeadamente a baseada no ideário do "labeling approach" -, diversos países da nossa família jurídico-política têm vindo a conceder espaço ao modelo consensual de justiça penal, fundamentalmente nas áreas da pequena e média criminialidade.
Neste contexto, consagrou-se entre nós o instituto da suspensão provisória do processo, viabilizando-se uma solução político-criminal traduzida num amplo consenso situado no domínio da chamada diversão de intervenção. Atendento aos desígnios estratégicos do programa substantivo, em muitos casos concretos este desenlace aparece mesmo como o mais conveniente e adequado, levantando-se, deste modo, a problemática da configuração do princípio da oportunidade.
Depara-se-nos, enfim, um instituto que resulta de uma perspectiva global da Ciência do Direito Penal e que abrange todo um alfobre de considerações e premissas de onde dimanam problemas jurídico-interpretatativos e técnico-processuais. Na tentativa de os dilucidar chegamos a conclusivas de cariz essencialmente pragmático. É neste rendimento prático que residem os fundamentais objectivos deste trabalho.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 23/11/2017

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