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Livro Impresso

Temas da reforma do processo civil



Direito civil


Sinopse

A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais; 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo.
Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.

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Metadados adicionados: 12/11/2018
Última alteração: 07/01/2025
Última alteração de preço: 07/01/2025

Autores e Biografia

Geraldes, António Santos Abrantes (Autor)

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