Uso e porte de arma
legislação e jurisprudência

Coelho, João Miguel Galhardo (Autor)

DIREITO PENAL, Armas, Segurança

Sinopse

Este livro traz os seguintes temas - Regulamentação Geral do Uso e Porte de Armas e Munições; Convenção Europeia Sobre o Controle da Aquisição e da Detenção de Armas de Fogo por Particulares - Cartão Europeu de Arma de Fogo; Importação Temporária de Armas; Armas de Uso Reservado; Código Penal; Jurisprudência Classificada; Os clientes que compraram 'Uso e porte de arma' também compraram - Código de Processo Civil - 2005 e Organizada por Miguel Mesquita; Propriedade Industrial; Carlos Olavo; Perda de Bens a Favor do Estado; A Injunção e as Conexas Acção e Execução - Processo Geral Simplificado.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/05/2022

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