Procedimentalização, participação e fundamentação
para uma concretização do princípio da imparcialidade como parâmetro decisório

Duarte, David (Autor)

Direito Administrativo, separação dos poderes, comunidade

Sinopse

O princípio da separação dos poderes continua a ser um dos pontos fundamentais da moderna compreensão da organização estadual, apresentando-se, ainda hoje, como um dos estandartes do Estado constitucional contemporâneo. Em bom rigor, e sem prejuízo das multidiferenciadas proposições constantes das doutrinas originárias e das distintas fórmulas aplicativas - , a separação de poderes é predominantemente, na actualidade, uma forma de distribuição técnica do trabalho que cabe efectuar à organização política da comunidade, materializando-se, por isso, numa distribuição de funções.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 08/09/2022

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