Direito da concorrência
os poderes de investigação da comissão europeia e a protecção dos direitos fundamentais

Antunes, Luis Miguel Pais (Autor)

Direito fiscal

Sinopse

A presente obra dá continuidade à coletânea de jurisprudência do conselho administrativo de defesa econômica - cade. A obra versa sobre um período de grandes transformações, em que o cade se popularizou, institucionalizou e internacionalizou, alçando dimensões e repercussão nunca dantes experimentadas, embora sua postura tenha flutuado entre a de advogado da concorrência e a de tutor dos mercados, quiçá prenunciando um futuro de "judiciarização" da matéria, aliás consistentemente com a natureza jurídica do próprio conselho, órgão do poder judiciário que é. A obra contém a virtual totalidade das decisões que tenham sido proferidas no biênio assinalado e que tenham tido os respectivos "acórdãos" publicados no diário oficial da união até o daí 31 de dezembro de 1999.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 28/11/2019

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