Fato gerador da obrigação tributária

Fato gerador, Obrigação tributária, Direito tributário

Sinopse

Desenvolve estudo pioneiro sobre o fato gerador da obrigação tributária, que é um conceito fundamental e nuclear para o estudo do Direito Tributário. Para o autor, o fato gerador é o fato, o conjunto de fatos ou o estado de fato, a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. É obra de importância histórica, cujos conceitos fixados serviram de base para a construção do Direito Tributário atual. Amilcar de Araújo Falcão foi livre-docente e catedrático de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade do Estado da Guanabara.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 26/04/2018

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