Fato tributário
revisão e efeitos jurídicos

Fato jurídico, Ato jurídico, Direito tributário, Sanção tributária, Reincidência - natureza fiscal

Sinopse

Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. É um livro concebido segundo os pressupostos do constructivismo lógico semântico, para compreender e sistematizar um grande número de casos concretos julgados no âmbito do processo administrativo tributário.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 22/05/2018

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