Jurisdição constitucional tributária
reflexos nos processos administrativo e judicial

Jurisdição constitucional, Norma jurídica, Crédito tributáio, Indébito tributário

Sinopse

Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários. Rafael Pandolfo é Doutor em Direito Tributário pela PUC-SP.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 03/05/2018

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