Argumentando pelas consequências no direito tributário

Direito tributário, Argumentos consequencialistas, Tributos

Sinopse

A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 03/04/2018

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