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Livro Impresso

Competência tributária
fundamentos para uma teoria da nulidade



Direito tributário, Competência tributária, Normas jurídicas


Sinopse

O autor constrói a estrutura lógica da norma de competência tributária e analisa o papel da competência tributária no sistema de direito positivo, sob três enfoques: sintático, semântico e pragmático.

Metadado adicionado por Editora Noeses em 05/06/2018

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Metadados adicionados: 05/06/2018
Última alteração: 05/10/2020

Autores e Biografia

Gama, Tácio Lacerda (Autor), Carvalho, Paulo de Barros (Prefácio)

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