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Livro Impresso

A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde



Antecedentes históricos, Saúde privada, Saúde pública, Código de ética médica, Direitos dos médicos, Responsabilidade profissional, Segredo médico, Perícia médica, Publicidade, Relações médico familiares, Atestado e boletim médico, CFM, Jurisprudência


Sinopse

O livro reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação — a tutela efetiva dos direitos deve tornar-se realidade concreta, e não mera realidade virtual encartada no texto frio da lei. A análise abrange conceitos de vários ramos do direito, como civil, processual civil, constitucional, administrativo e do trabalho.

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Metadados adicionados: 26/05/2020
Última alteração: 26/01/2023
Última alteração de preço: 26/01/2023

Autores e Biografia

Ramos, Itamar de Ávila (Autor)

Sumário

Siglas

Apresentação

Introdução

Parte I – Doutrina

Antecedentes históricos

O conceito e seus pressupostos

Responsabilidade civil: contratual e extracontratual

O conceito de preposto

A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde privados

A responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde públicos

A denunciação da lide do médico

Conclusão



Áreas do selo: ArtesAutoajudaConcurso públicoEducaçãoHumanidadesInfantojuvenilLiteratura estrangeiraLiteratura nacionalSaúde, esporte e lazerTécnicosTeoria e crítica literária

A Lamparina editora foi criada em 2004, no Rio de Janeiro. No catálogo inicial, obras de literatura — ensaios, romances, textos infantojuvenis, poesia e teatro. Em 2007, a Lamparina incorporou ao catálogo títulos da DP&A editora. O nome é inspirado na infância da editora Tereza Andrade – que lia à luz de lamparina quando criança –, e uma referência ao objeto, que, com querosene ou óleo, é combustível ao saber, ao conhecimento, à curiosidade. Pavio que, aceso, produz chama que ilumina. Hoje, com o designer Fernando Rodrigues como sócio e responsável pela produção editorial e gráfica, a Lamparina abrange em seu catálogo obras de excelência de ciências humanas e sociais, comunicação, arte, direito, educação e pedagogia, filosofia, geografia, história, ciências políticas, arquitetura e urbanismo. Nossos títulos e autores receberam reconhecimento em prêmios, indicações a prêmios literários e/ou foram adotados em programas de fomento à leitura, além de citados em trabalhos e recomendados em bibliografias para concursos de relevo. Com 16 anos de existência, Lamparina publicou obras dos mais respeitados pensadores e pesquisadores brasileiros e internacionais, referências em vários centros de ensino. Entre os nossos autores e ilustradores estão Heliana Conde, Stuart Hall, Milton Santos, Massimo Canevacci, Rosimeri de Oliveira Dias, Regina Abreu, Donaldo Schüler, Maria Esther Maciel, Antonio Negri, Walter Omar Kohan, Elvira Vigna, Maria Amália de Oliveira, Lília Ferreira Lobo, Erika Moreira Martins, Maria Lúcia Lemme Weiss, Márcio Piñon, Julia Adão Bernardes, Estela Scheinvar, Ana Clara Torres Ribeiro, Catia Antonia Silva, Henri Acselrald, Hassan Zaoual, Marcio Caetano, Paulo Malgaço da Silva Junior, Acácio Augusto. #lamparinaeditora #leialamparina

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