Manual de Direito Administrativo

GEN, Jurídica, Administrativo, Eleitoral

Sinopse

O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Car­valho Filho, chega, em 2021, à sua 35ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, como ha­bitualmente acontece, está rigorosamente atualizada, sempre obede­cendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comen­tários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Supe­riores na área do Direito Público. Por outro lado, novos trabalhos cien­tíficos foram referidos para a atualização dos leitores. Novos temas de indiscutível importância foram comentados, destacando-se os con­cernentes a licitações e contratações públicas, inteiramente reescritos em face do advento da Lei 14.133, de 01.04.2021, o novo Estatuto sobre a matéria. Da mesma forma, foram analisados vários novos diplo­mas normativos, como a legislação excepcional sobre o novo corona­vírus (COVID-19), que abalou - e continua abalando - o mundo desde 2020 (Leis 13.979/2020 e14.065/2020, e Decreto Legislativo 6/2020); o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020); a interrup­ção de serviços públicos (Leis 14.015/2020 e 14.052/2020); a altera­ção da Lei de Improbidade (Lei 13.964/2019); o acordo de precatórios com credores e o acordo terminativo de litígios (Lei 14.057/2020); e a alteração do Estatuto da OAB para fins de contratação pública (Lei 14.039/2020). Mais uma vez, portanto, o autor emprega todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 20/05/2021

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