Comentários ao Pacote Anticrime

Fabretti, Humberto Barrionuevo (Autor) , Smanio, Gianpaolo Poggio (Autor)

Comentários, GEN

Sinopse

Esta obra faz uma análise crítica dos dispositivos alterados e inovados pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), mas não se limita somente a isso, pois também traz proposições de como esses dispositivos deverão ser interpretados e aplicados na prática.

Assim, além da forte argumentação teórica – fruto da formação acadêmica dos autores –, também há uma grande preocupação com as consequências práticas da nova lei, uma vez que os professores militam na área criminal. Humberto B. Fabretti é advogado atuante na área criminal, e Gianpaolo P. Smanio é Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Outro ponto que diferencia esta obra é que ambos participaram do processo de elaboração da Lei 13.964/2019. Smanio foi um dos convidados que compôs a Comissão de Juristas nomeada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, em 2018, para elaborar o anteprojeto da Lei. Em 2019, quando o Projeto já estava sendo discutido no Congresso Nacional, Fabretti foi convidado como especialista para audiências públicas realizadas na Câmara Federal com os deputados e as deputadas responsáveis pela aprovação da lei.

Na obra, todos os institutos – como legítima defesa, sistema acusatório, juiz das garantias, cadeia de custódia, arquivamento do inquérito, prisão preventiva, organização criminosa, regime disciplinar diferenciado, captação ambiental, progressão de regime, execução penal etc. – foram objeto de aguda análise, havendo sempre a preocupação em realizar um estudo comparado da aplicação do instituto antes e depois da Lei 13.964/2019.

Outra preocupação sempre presente no livro é a análise do direito intertemporal, especialmente porque as discussões sobre a retroatividade ou não dos novos dispositivos será uma constante até que a doutrina e a jurisprudência pacifiquem entendimentos. Por fim, como não poderia deixar de ser, todos os dispositivos são confrontados com a Constituição Federal, sendo prontamente apontadas as eventuais inconstitucionalidades dos dispositivos alterados ou acrescentados.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 24/07/2020

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