Código tributário nacional

Direito Tributário

Sinopse

Neste livro, faz-se análise da Constituição Federal (Sistema Tributário), do Código Tributário Nacional e das Leis Complementares 87/1996 e
116/2003, fundada nos problemas concretos surgidos em torno de seus dispositivos e em como a jurisprudência, notadamente dos Tribunais
Superiores, soluciona-os.
Ao cuidar dos dispositivos da Constituição relativos ao Sistema Tributário (arts. 145 a 156), aborda questões, como as espécies de tributo, suas
características e diferenças, as normas gerais de Direito Tributário, as limitações constitucionais ao poder de tributar e o âmbito constitucional
de incidência de impostos federais, estaduais e municipais. Depois, cuida das contribuições referidas nos arts. 177 e 195 da Constituição. Trata,
em seguida, do Código Tributário Nacional, tanto da Parte Especial, relativa às normas gerais aplicáveis a impostos, como o de importação, de
exportação, o IPTU, o ITR, o imposto de renda, o IPI etc., quanto da Parte Geral, pertinente a temas, como obrigação, lançamento, crédito,
decadência e prescrição em matéria tributária, e, também, do Decreto-lei 195/1967, que trata da contribuição de melhoria.
Ao anotar as Leis Complementares 87/1996 e 116/2003, cuida de aspectos pertinentes ao ICMS e ao ISS, respectivamente, tais como possíveis
fatos geradores, bases de cálculo, contribuintes etc.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 14/02/2017

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