Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

GEN, Jurídica, Administrativo, Eleitoral

Sinopse

Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/1974 (Transporte de Eleitores), Lei nº 6.996/1982 (Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais), Lei nº 7.021/1982 (Escrutínio), Lei Complementar nº 64/1990 (Inelegibilidades), Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Conquanto o Direito Eleitoral tenha vários tipos criminais, não conta com uma teoria própria de crime, tampouco detém um conjunto próprio de princípios e regras processuais que permita dar concretude a tais tipos quando forem efetivamente infringidos. Por isso, impõe-se a aplicação subsidiária tanto do Código Penal (CE, art. 287), quanto do Código de Processo Penal (CE, art. 364).
Esta obra é dedicada ao estudo dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Sua elaboração baseou-se em extensa pesquisa em textos doutrinários e jurisprudenciais.
O texto procura dialogar com o pensamento e os valores contemporâneos, disso resulta uma visão atual dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral. Daí sua importância não só para os que atuam na seara eleitoral, como também para os que se dedicam ao estudo dessa matéria; e, ainda, para os que se empenham em adquirir uma compreensão global do fenômeno jurídico-penal.

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Metadado adicionado por Grupo GEN em 23/02/2017

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