Código penal interpretado

Direito Penal

Sinopse

O "Código Penal Interpretado", de Julio Fabbrini Mirabete, atualizado por Renato N. Fabbrini, é uma obra que foi concebida com o objetivo de propiciar aos profissionais da área criminal uma fonte de consulta que os auxilie na tarefa de exegese da lei penal. O livro contém o texto atualizado do Código Penal com remissões a outros dispositivos do próprio Código, da Constituição, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei das Contravenções Penais, de leis penais especiais, além de oferecer um exame sucinto, mas o quanto possível abrangente, das principais questões doutrinárias surgidas na aplicação de cada um de seus dispositivos, bem como uma ampla resenha jurisprudencial a respeito dos temas tratados, incluindo as recentes decisões de nossos Tribunais e as Súmulas do STF e do STJ relativas às matérias de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal. A parti r desta edição, outras referências jurisprudenciais estão disponibilizadas de forma on-line em material suplementar.

A presente edição foi revista e atualizada, contemplando os diplomas mais recentes que introduziram importantes modificações no Código Penal, como a Lei nº 13.772, de 19-12-2018, que acrescentou o art. 216-B; a Lei nº 13.771, de 19-12-2018, que alterou os incisos II e III e incluiu o inciso IV ao § 7º do art. 121; a Lei nº 13.718, de 24-9-2018, que alterou os crimes contra a dignidade sexual; a Lei nº 13.715, de 24-9-2018, que modificou as hipóteses de perda do poder familiar; a Lei nº 13.654, de 23-4-2018, que alterou os crimes de furto e roubo; e a Lei nº 13.606, de 9-1-2018, que modificou o crime de apropriação indébita previdenciária.

Obra recomendada para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, autoridades policiais, estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.

Metadado adicionado por Grupo GEN em 18/03/2019

ISBN relacionados

9788522491780 (ISBN da Edição anterior)