As funções da tributação

direito tributário; função distributiva; direito

Sinopse

O Direito Tributário muitas vezes é relegado ao posto de disciplina complicada e demasiado técnica, voltada para atividades empresariais, sem apelo para a filosofia ou cujos estudos não debatem justiça. Ledo engano. Em sociedades democráticas, a institucionalidade tributária reflete perfeitamente os ideais de justiça aceitos pelo Estado. Este livro trata das funções da tributação focando na função distributiva, ainda pouco debatida pela doutrina tradicional do Direito Tributário. A partir do momento político atual, é avaliada a adequação das classificações por funções já apresentadas por autores do Direito, da Economia e da Filosofia do Direito. A investigação buscou, sobretudo, atualizar as classificações já apresentadas. Sobre a função distributiva, inovou-se ao firmar a dimensão de desconcentração de riquezas que a tributação pode assumir. Ainda foi constatada a aderência da classificação proposta à CRFB/1988 e a legitimidade do Estado para utilizar a tributação para desconcentrar riquezas para assegurar o valor equitativo das liberdades políticas iguais, o que responde a uma demanda da teoria de justiça de John Rawls, marco teórico do estudo.

Metadado adicionado em 05/05/2025

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