A OPA obrigatória em transações envolvendo o controle societário
uma análise crítica da regulação no Brasil

Direito Civil

Sinopse

Discutir a estratégia regulatória adequada para a atuação do Estado no mercado de controle brasileiro sem paixão ou lado, atentando para como o direito afetará a realidade econômica e como isso transformará o mercado de capitais é importantíssimo para o desenvolvimento deste mercado e para a consequente atração de investimentos e investidores. E essa é a proposta de 'A OPA obrigatória em transações envolvendo o controle societário – uma análise crítica da regulação no Brasil', trabalho elaborado pelo Victor.

O debate cuidadosamente explorado pelo Victor sobre a estratégia regulatória adotada pelo legislador brasileiro em relação ao mercado de controle de companhias abertas indica com competência os aspectos relevantes que devem ser considerados bem como os interesses de cada um dos agentes nesse mercado.

Ele enfrentou questões como (i) as incertezas jurídicas e zonas cinzentas do atual sistema e como isso prejudica o desenvolvimento desse mercado; (ii) os objetivos jurídicos e econômicos que justificam a intervenção do estado no mercado de controle de companhias; (iii) os modelos, com suas virtudes e limitações, adotados por outras jurisdições.

Para enfrentar essas discussões, o Victor habilidosamente reflete em toda a obra sobre como é a realidade econômica do mercado de capitais brasileiro e como os exemplos de outras jurisdições tem uma aplicabilidade limitada nesta realidade. Assim, ele analisa esse instituto jurídico de direito privado sob a ótica de suas funcionalidades sempre atentando para as situações específicas em que ele será aplicado e para os interesses que merecem ser ponderados no processo de aplicação.

Nesse sentido, sua obra é uma contribuição valiosa para o início de um diálogo racional sobre a tão necessária reforma do art. 254-A, cuja aplicação, via de regra, desperta incertezas e disputas e causa insegurança no mercado de capitais brasileiro.'

Metadado adicionado por Editora Processo em 17/02/2020

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