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Direito tributário



Jurídico, tributário, direito


Sinopse

Fontes do Direito Tributário. Poder de tributar. Princípios. Imunidades. Classificação dos tributos. Obrigação tributária. Fato gerador. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Administração tributária. Processo judicial tributário: medidas propostas pelo sujeito passivo e pelo sujeito ativo da obrigação tributária. Quadro dos impostos previstos na Constituição: impostos da União, impostos dos Estados e do Distrito Federal, impostos dos Municípios e do Distrito Federal.

Metadado adicionado por Barros Fischer em 21/02/2022

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Metadados adicionados: 21/02/2022
Última alteração: 21/02/2022

Autores e Biografia

Fernandes, Marcos Antônio Oliveira (Autor), Barros, Andréa (Editor), Scalzite, Cláudio (Diagramador), Pompêo, Paulo Roberto (Revisor)

Áreas do selo: Concurso públicoDidáticos / Ensino FundamentalIdiomas e referênciaParadidáticos / Leitura

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