Tribunal de Contas da União e as Empresas Estatais

Tribunal de Contas da União, empresas estatais, controle externo, Lei 13.303/2016, governança corporativa, sociedades de economia mista, empresas públicas, fiscalização, autonomia empresarial, deferência administrativa, atividade econômica do Estado, direito público, direito administrativo, gestão estatal, controle de intensidade, decisões empresariais, jurisprudência do TCU, governança pública, accountability, políticas públicas

Sinopse

Fruto da tese com a qual o autor obteve o título de Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, esta obra enfrenta, com profundidade e originalidade, uma das zonas mais tensas e pouco exploradas do Direito Público brasileiro: os limites do controle externo do TCU sobre as empresas estatais, à luz do art. 90 da Lei no 13.303/2016.

Com base em acórdãos, estudos de caso e rigor dogmático, o livro propõe critérios concretos para um controle mais realista, respeitando a autonomia empresarial das estatais sem abrir mão da fiscalização.

Trata-se de leitura essencial para juristas, gestores públicos e estudiosos do papel do Estado no domínio econômico.

Metadado adicionado por Editora Alta Books em 19/12/2025

ISBN relacionados

9788584939305 (ISBN do e-book em ePUB)