Liberdade de imprensa e tutela inibitória

Direito processual civil, Tutela inibitória, Tutela preventiva, Direito constitucional, Direitos fundamentais, Ponderação de direitos, Direito de privacidade, Liberdade de imprensa, Parâmetros para julgamento, Constitucionalização do processo civil

Sinopse

Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relacionadas à privacidade dos indivíduos, direito inviolável de acordo com texto constitucional. O que chama atenção, em verdade, é a forma por meio da qual se resolve um conflito no qual dois direitos igualmente fundamentais se opõem. Este livro, assim, explora essas questões de forma didática e atualizada, examinando os limites tanto da liberdade de imprensa quanto da privacidade. No que se refere à tutela ressarcitória, o livro realiza exame crítico, sobretudo quanto à sua insuficiência diante de eventuais abusos da imprensa. A questão passa a complexificar-se, todavia, quando se fala em tutela preventiva da privacidade em casos envolvendo matéria jornalística. Isso porque, o controle prévio de notícias a serem veiculadas na imprensa, por parte do Poder Judiciário, pode flertar com a censura, vedada pela Constituição Federal. A tutela inibitória é instrumento processual preventivo, que pode ser utilizado para tutelar a privacidade, de matriz constitucional. O desafio reside na compatibilização entre ambas, a fim de garantir a eficácia da tutela inibitória sem comprometer os direitos fundamentais. Por fim, por meio da análise de casos, serão extraídos, indutivamente, critérios concretos para a ponderação entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. O livro oferece uma compreensão aprofundada desses temas.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 26/04/2024

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