Comentários à lei geral de proteção de dados
lei n. 13.709/2018, com alteração da lei n. 13.853/2019

Lima, Cíntia Rosa Pereira de (Coordenador)

Protecao de dados, Direito a privacidade, Lei n. 13.853/2019

Sinopse

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), é resultado de intensos debates que se iniciaram em 2011, no Ministério da Justiça, a partir do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados de 2011. (…) Assim, esta obra pretende oferecer aos estudiosos e aplicadores do Direito, bem como à sociedade brasileira, de maneira geral, uma análise crítica e profunda sobre os dispositivos mais complexos trazidos pela LGPD. Os coautores são pesquisadores e profissionais dedicados ao estudo da proteção de dados, por isso, podem contribuir verdadeiramente aos primeiros passos da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
In Introdução

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 20/01/2020

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