A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato

Direito

Sinopse

A função social do contrato é uma cláusula geral da qual decorre um conjunto de deveres de proteção da liberdade de contratar. Tais deveres indicam o parâmetro para o correto exercício da livre iniciativa das pessoas, sem que a liberdade de um interfira ilicitamente na esfera jurídica do outro. Tais deveres se destinam às partes e a terceiros de um vínculo contratual.

Metadado adicionado por Almedina Brasil em 05/06/2018

ISBN relacionados

--