Crise no processo penal contemporâneo
escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988

Malan, Diogo Rudge (Organizador), Santoro, Antonio Eduardo Ramires (Organizador)

Direito Processual Penal, Direito, Crise no processo penal contemporâneo: escritos em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988

Sinopse

Há pouco mais de 30 anos o Brasil fez nascer, pela via do voto direto, uma Assembleia Nacional Constituinte, empreendimento necessário após mais de duas décadas da ditadura civil-militar que reduziu ou eliminou direitos mais comezinhos e mesmo aqueles essenciais a um processo penal democrático, como a suspensão do habeas corpus pelo Ato Institucional nº. 5, ao final do ano de 1969. Em 2001, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional onze propostas de reforma do Código de Processo Penal elaboradas por uma comissão de juristas, cujo objetivo era adequar as normas processuais à Constituição e à Convenção Americana de Direitos Humanos. Some-se a isso um movimento de recrudescimento não apenas das políticas criminais não legislativas de encarceramento provisório e a colaboração premiada regulada pela Lei nº 12.850/2013, a chamada Lei das Organizações Criminosas (que é sobretudo uma lei processual penal), que fertilizaram o campo para o florescimento de um sistema criminal negocial no Brasil. Nesse contexto é que, consideravelmente preocupados com o atual rumo das coisas, convidamos alguns dos maiores processualistas penais do País para contribuírem com reflexões críticas inéditas sobre a crise do processo penal nos 30 anos da Constituição. São 22 capítulos escritos por 29 juristas. É uma obra fundamental para uma melhor compreensão do atual estado da arte do processo penal no Brasil.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 28/04/2022

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