A culpabilidade no direito penal juvenil

Ferraz, Hamilton Gonçalves (Autor), Béze, Patricia Mothé Glioche (Prefácio)

Direito, Direito Penal, Título

Sinopse

A imputabilidade etária não é, como afirma Hamilton em seu estudo, somente uma questão de idade do sujeito, assim como a própria culpabilidade também é muito mais complexa. O adolescente que pratica um ato infracional fica sujeito, juridicamente, às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente; mas qual seria a natureza dessas medidas? Apesar de não serem consideradas, tecnicamente, como sanções penais, não deixam de ter consequências gravosas, sendo muitas vezes reprimendas que privam a liberdade de adolescentes como resposta à prática do injusto penal. Assim, como não enxergar a existência de uma culpabilidade, constitucionalmente consagrada, como limitadora dessa consequência eminentemente penal?

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 26/04/2018

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