A motivação do lançamento tributário e o novo código de processo civil

Amaral, Paulo Adyr Dias do (Autor), Rodrigues, Raphael Silva (Autor), Coêlho, Sacha Calmon Navarro (Prefácio), Oliveira, Régis Fernandes de (Posfácio)

Direito, Direito Tributário, Título

Sinopse

O CTN é troncho no relacionamento da obrigação tributário com o tal lançamento tido por imprescindível para a exigibilidade do tributo, dando-se o nome de “lançamento por homologação” ao ato em que a Fazenda Pública expressamente concorda com o pagamento – o que nunca se vê - ou o decurso do prazo decadencial para o fisco exigir o tributo pago a menor, a destempo ou impago. Vale dizer é uma trapaça vernacular antes que uma cópula harmônica entre a obrigação, seu cumprimento ou não, pelo sujeito passivo, e as opções que restam a Fazenda: cobrar o devido ou inerte, perder o poder – dever (Saint Romano) de operar o ato administrativo de exigência do tributo.
O livro apega-se a três vetores: segurança jurídica (teoria do Direito e Direito Econômico), teoria das provas (Direito processual) e obrigação e lançamento (o Direito Tributário vigente no Brasil) sendo, a um só tempo, teórico e prático. Ademais disso, oportuno.''

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 26/04/2018

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