A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência

Pereira, Fabio Queiroz (Organizador), Morais, Luísa Cristina de Carvalho (Organizador), Lara, Mariana Alves (Organizador)

Direito, Direito Civil, Título

Sinopse

Passados dois anos do início da vigência da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, constata-se que as perplexidades que motivaram a organização da primeira edição desta obra ainda subsistem. Questões atinentes à capacidade ou à incapacidade de fato da pessoa com deficiência mental ou intelectual não encontram respostas unívocas na doutrina e na jurisprudência. Além disso, os problemas ligados à adequada proteção e inclusão de sujeitos em posição de vulnerabilidade persistem, culminando na manutenção de um ambiente de demasiada insegurança jurídica. Nesta segunda edição, vários dos artigos foram revisados e acrescidos de outros subsídios teóricos. Também se incluíram novos trabalhos que vêm contribuir para o debate, com a problematização de distintos aspectos relacionados à teoria das incapacidades.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 25/04/2018

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