A teoria das incapacidades e o estatuto da pessoa com deficência

Lara, Mariana Alves (Autor), Pereira, Fabio Queiroz (Organizador), Morais, Luísa Cristina de Carvalho (Organizador)

Direito, Direito Civil, Título

Sinopse

Em 6 de julho de 2015, foi promulgada a Lei nº 13.146, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência. O referido instrumento normativo trouxe inúmeras alterações no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no âmbito da teoria das incapacidades.
A presente publicação revela-se como fruto de um esforço conjunto na tentativa de reverberar as primeiras impressões sobre anova legislação. Espera-se que essa obra possa contribuir para o desenvolvimento da teoria das incapacidades, permitindo apropriada interpretação e justa aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 26/04/2018

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